Entrevista com o vereador Eliseu Kessler
É possível registrar, nas últimas décadas, um aumento considerável não só na frequência e intensidade, como também na extensão dos danos causados pelos desastres naturais. Estudos epidemiológicos indicam que esse aumento pode estar diretamente vinculado às mudanças climáticas globais e que diversas áreas do planeta já estão seriamente impactadas por fenômenos atmosféricos extremos. A preocupação não está apenas em sua dimensão natural, mas principalmente nas consequências sociais. No último século, os desastres naturais produziram danos superiores aos provocados pelas grandes Guerras. Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 351/2013, de autoria do vereador Eliseu Kessler (PSD), que cria o Fundo Especial e o Conselho Municipal de Combate a Emergências e Calamidades Públicas – CMCECP. O objetivo da proposta é criar planos de contingência para evitar situações de emergência e estudar saídas para ajudar a população afetada. Também será utilizado para reduzir a possibilidade de desastres, socorrer vítimas e prestar assistência aos desabrigados. Já foi aprovado com emendas em 1ª discussão e aguarda votação em 2ª discussão. Nesta edição, o parlamentar fala sobre os motivos que o levaram a apresentar o projeto.
Ascom: Qual o objetivo principal da proposição?
R: Criar instrumentos próprios na cidade para evitar catástrofes e ajudar a população do Município em casos de calamidade pública. Além de reduzir a possibilidade de desastres, de situações potencialmente emergenciais, na reconstituição de áreas e na construção e reconstrução de imóveis e infraestrutura para atender desabrigados e desalojados.
Ascom: Como será a logística de atuação do Conselho?
R: A função do Conselho é conceber, planejar e coordenar a política municipal de combate a emergências e calamidades públicas e gerir o Fundo Especial de Combate a Emergências e Calamidades Públicas – FECECP
Ascom: O projeto prevê a elaboração de material didático para subsidiar cursos de capacitação dos integrantes do Conselho?
R: Serão desenvolvidos e implantados projetos de capacitação em Recursos Humanos de todos os órgãos vinculados direta ou indiretamente à Defesa Civil e de outros órgãos, fundações, autarquias ou empresas municipais que venham a participar de ações e intervenções em emergências. Será criado o Centro Municipal de Pesquisa e Estudo de Desastres, que será responsável por estudo aprofundado de ferramentas tecnológicas de enfrentamento e prevenção de riscos, organizando bancos de dados e produzindo mapas temáticos relacionados a ameaças, vulnerabilidade e riscos nos bairros do Município e, a partir dos estudos de risco, propor alterações necessárias ao Plano Diretor Municipal.
Ascom: Em agosto de 2012, o Governo Federal lançou o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais, que beneficiou 821 municípios em todo o Brasil. O senhor tem conhecimento se o Rio de Janeiro recebeu esse benefício?
R: Sim. Neste projeto federal, foram destinados cerca de R$ 18, 6 bilhões a alguns municípios, dos quais R$ 6 bilhões serão destinados ao Rio. A verba federal será para contenção de encostas, drenagem, contenção de cheias, barragens, adutoras e sistemas de abastecimento de água. Este projeto de lei, de minha autoria, também vai contribuir para o Fundo Nacional Especial para Calamidades Públicas – Funcap e/ou para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS. Atualmente, cerca de R$ 292 milhões, compartilhados entre governo federal e municipal, já estão sendo aplicados na cidade.
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